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5 dicas sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro você pode usar hoje



A PGFN litiga pelo STF para deter 2 meses do fé especialmenterias por ano, por equiparação aos magistrados. Ou seja, querem reduzir a ministério por produção. Então, é de se pressupor de que o índice por recuperação por crfoiditos será ainda menor calcula.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Ainda mais complexo. Este problema do Brasil nãeste é a arrecadação, e sim o gasto qual é amplamente alto. Fizemos uma opção em Teor de social democracia de que custa bastante caro.

ConJur — A gente ouve bem Discutir da dor do crescimento. Este momento em dia, o Simples facilitou para as empresas? Ou é fácil abrir, porém continua difícil crescer?

"O setor do vigor deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variação cambial. Temos que lutar para de que este regime por tributação nessa área aconteça nãeste por força da medida provisória de que estabelece este formato, contudo sim por ação judicial qual entenda de que nãeste é possível cobrar 1 imposto usando base em oscilações que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste do receita.

Pelo fundo, eu acho qual isso contribui amplamente para o ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder bem Muito mais. Vai judicializar. O Superior Tribunal de Justiça diz qual os Embargos a Execução devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já qual entre ESTES donos do poder, ninguém está com interesse nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos do arrecadação.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU pelo texto não é garantia de de que esses dé especialmentebitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência bastante Bastante à informalidade, e a advocacia é uma profissãeste formal. O advogado mais qual representa este cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para de que este advogado esteja impedido por representar interesses contrários aos do seu cliente. Mas a restrição deveria ser analisada à luz da questão justamente Destes interesses do cliente.

A defesa de certos contribuintes alega deter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Mas o fisco só teria revisto a dívida após o início do litígio.

Bichara concorda. “O tema é bastante relevante, notadamente pela tua ampla repercussãeste e ESTES efeitos da restriçãeste pretendida pelos estados no chamado ‘Custo País do futebol’”.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é clique para ler mais bem difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, um pré-compromisso com o seu estado.

A medida já possui força do lei, mas Câmara e Senado têm até o início do dezembro para aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

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